Declarar o Imposto de Renda é um compromisso que a maioria dos brasileiros têm todos os anos. Ainda assim, grande parte da população tem dúvidas sobre como fazer isso e qual dos dois tipos de declaração — simplificada ou completa — é o ideal para si. 

Entender sobre essa tarifa é importante não só para fazer da maneira correta, evitar cobranças indevidas e não cair na malha fina. Por isso, vale aprender de uma vez por todas tudo o que você precisa saber sobre o IR.

Neste artigo, você confere:

• o que é o Imposto de Renda?;
• quem deve declarar o Imposto de Renda?;
• tipos de declaração — simplificada ou completa?;
• quais despesas são dedutíveis do IR?
• como fazer a declaração de Imposto de Renda?

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado anualmente, entre os meses de março e abril. Como o próprio nome já sugere, ele tem como base de cálculo a renda que uma pessoa faz durante o período de um ano fiscal, considerando os seus bens, rendimentos e despesas. 

De modo geral, todos os seus ganhos são tributados já no momento do recebimento — sabe aquela diferença entre o seu salário bruto e o líquido? 

A declaração de Imposto de Renda serve, portanto, para que o Estado avalie se está fazendo as cobranças adequadas considerando o seu acúmulo de patrimônio e os gastos — já que alguns deles são dedutíveis, como você vai ver mais para frente.  

Se for o caso de você ter pago mais do que deveria, é direito seu receber uma restituição.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Considerando os gastos básicos necessários para viver no Brasil, teoricamente todo mundo tem uma fonte de renda, correto? Mas nem todos precisam fazer a declaração de IR. 

Somente os grupos a seguir têm essa obrigatoriedade:

• pessoas que tenham um total anual de rendas tributáveis (salário, aposentadoria e aluguéis, por exemplo) superior a R$ 28.559,70;
• indivíduos que possuam rendimentos isentos não tributáveis ou tributáveis na fonte (lucro de poupança ou indenizações trabalhista) acima de R$ 40 mil ao ano;
• aqueles que tiveram ganhos com vendas de bens, como imóveis;
• investidores que compraram ou venderam ações na bolsa de valores;
• pessoas que tiveram uma receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
• proprietários de bens com valores superiores a R$ 300 mil até o dia 31 de dezembro do ano fiscal anterior à declaração;
• indivíduos que se tornaram moradores do país em qualquer momento do ano fiscal anterior;
• alguém que tenha vendido um imóvel e, dentro de 180 dias, tenha comprado um novo, isentando-se do IR no momento da venda. 

Agora que você já sabe o que é o IR e se você deve ou não declarar a sua renda, é hora de conhecer os tipos de declaração existentes para entender qual se encaixa melhor no seu caso. 

Tipos de declaração — Completa ou Simplificada?

Caso esteja com medo de possíveis multas e, por isso, está se perguntando se deve fazer a declaração completa ou simplificada, fique tranquilo: o próprio sistema do IR identifica qual é a mais apropriada para você.

Essa seleção, contudo, é feita com base na quantidade de deduções que serão feitas. Por esse motivo, é fundamental que você entenda quais despesas devem ser declaradas e quais são dedutíveis.

Sendo assim, de modo geral, a diferença entre a declaração simplificada e a completa é o volume de gastos declarados. Entenda melhor cada uma delas a seguir.

Declaração simplificada 

A declaração simplificada é indicada para quem tem poucas despesas para deduzir. Ela pode ser feita por qualquer pessoa, independente do tamanho da renda total ou do número de fontes pagadoras. 

Nesse modelo, há um desconto padrão de 20% na renda tributável — este abatimento funciona como uma substituição às deduções legais que são feitas na declaração completa. Esse abate, contudo, tem um teto de R$ 16.754,34. 

Declaração completa

A declaração completa, por sua vez, é indicada para quem teve gastos significativos com dependentes, saúde, educação ou investe em um plano de aposentadoria privada PGBL — despesas que são dedutíveis. Isso significa um abatimento maior no valor final da cobrança ou o direito à restituição. 

Para que fique ainda mais claro, veja a seguir uma lista de despesas que são dedutíveis na declaração completa do Imposto de Renda. 

Quais despesas são dedutíveis do IR?

Antes de saber quais despesas são dedutíveis da declaração completa do IR, é preciso ressaltar que todas elas, sem exceção, devem ser comprovadas com base nas notas fiscais. Além disso, assim como na declaração simplificada, os descontos têm um teto — exceto uma categoria. Confira!

1. saúde: valores referentes a consultas, exames, planos de saúde, tratamentos no exterior, próteses, entre outros. Este é o único caso em que não há teto para dedução;
2. educação: custos relacionados à educação própria ou de dependentes, seja no nível infantil, fundamental, médio, superior, mestrado, doutorado, especializações ou cursos técnicos. O teto de abatimento é de R$ 3.561,50;
3. dependentes: podem ser considerados dependentes filhos, enteados e companheiros. É possível deduzir até R$ 2.275,08. Neste caso, o ganho deles também deve ser declarado;
4. pensão alimentícia: só é dedutível se for uma decisão judicial. Por outro lado, contudo, quem recebe a pensão deve fazer a declaração por se enquadrar no caso de Rendimentos Tributáveis;
5. previdência privada PGBL: possibilidade de abater 12% da renda bruta anual na declaração de previdência no IR;
6. doações: o contribuinte pode destinar até 6% dos seus impostos para esses fundos, o que é deduzido na declaração. 

Como fazer a declaração de Imposto de Renda? 

Se você chegou até aqui, já sabe se precisa realmente declarar sua renda e qual dos dois tipos de declaração deve fazer. Caso seja necessário, eis o que precisa ser feito:

A Receita Federal disponibiliza o download de um programa em que é possível fazer a declaração de renda de maneira rápida. Se mesmo depois de toda essa explicação, você não tiver certeza de qual modelo é o ideal para você — a declaração simplificada ou completa —, não se preocupe.

Como dissemos no início do artigo, o sistema faz essa seleção para você. Basta preencher todas as informações como se fizesse a declaração no modelo completo e, assim que terminar, clicar na janela “Opção pela Tributação”, no canto esquerdo do programa. 

Se a opção “por desconto simplificado” estiver mostrando menos imposto ou uma restituição maior, é só selecioná-la. O programa irá desconsiderar as despesas lançadas e aplicará o desconto padrão de 20% no cálculo do imposto.

Para baixar o programa para fazer a declaração do seu Imposto de Renda, entre no site da Receita Federal, na página do IR e clique em “baixar o programa”. 

Ao longo do artigo, você deve ter notado que pessoas que fazem declaração de Imposto de Renda completa têm vantagens no plano de previdência privada PGBL. Por este motivo, se esse é o seu caso, vale a pena entender melhor sobre essa opção. Se preferir, acesse nosso simulador de imposto de renda e confira as vantagens que um plano PGBL pode oferecer. 

Veja neste artigo quais são as diferenças entre a PGBL e a VGBL e entenda como escolher a melhor opção para você.