Blog Brasilprev

Tudo sobre previdência privada e mercado financeiro, para quem já investe ou deseja começar!

banner

Previdência - Direitos garantidos à comunidade LGBTQIAPN+

A comunidade LGBTQIAPN+ luta há anos por igualdade e respeito na sociedade e isso inclui os direitos dos cônjuges e da família. Conheça os avanços até aqui!

Importantes conquistas da comunidade LGBTQIA+

Desde 2011, o Superior Tribunal Federal reconhece a união homoafetiva como uma entidade familiar. A partir dessa decisão, decorreram outros direitos, como a adoção de crianças por casais homoafetivos. Em 2013, a Lei 8.213/1991, que fala sobre os benefícios da Previdência Social, incluiu a previsão de pagamento do salário-maternidade não apenas às seguradas, mas também aos segurados, consolidando esse entendimento.

Mais um passo importante foi dado em 2016, quando o Brasil teve o Decreto Presidencial 8.727/2016, estabelecendo o direito de pessoas transexuais e travestis serem tratadas pelo nome social em todos os âmbitos da administração pública federal.

Como essas decisões afetam a previdência

Temos nessas leis a garantia de que todas as pessoas, independentemente de gênero ou sexualidade possuem as mesmas condições de planejarem o seu futuro e de seus familiares.

No caso da previdência privada, os beneficiários dos planos podem ser filhos de casais homoafetivos ou mesmo os cônjuges, permitindo assim, que todas as famílias possuam os mesmos direitos de planejar um futuro financeiro tranquilo.

Algo que não é diretamente ligado à previdência apenas, mas que é de grande importância para a comunidade, é a opção do uso do nome social. Essa possibilidade é importante para as pessoas que se identificam com um gênero diferente do biológico. No site do Governo é possível incluir, excluir ou alterar o nome social.

Mês do Orgulho LGBTQIAPN+

A caminhada dos movimentos em busca por maior igualdade na sociedade é feita durante todo o ano, mas uma data simbólica é o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, que surgiu em 28 de junho de 1969, data que marca a Revolta de Stonewall. Esse acontecimento consistiu em uma série de protestos em repúdio à invasão de um grupo de policiais ao bar Stonewall Inn, no bairro de Greenwich Village, em Nova Iorque, que tinha seu público formado majoritariamente por grupos historicamente marginalizado, como gays, lésbicas, travestis e a comunidade negra e latina .

Desde então, a data se tornou um marco de resistência para a comunidade, que celebra anualmente em todo o mundo o dia 28/06 como o Dia do Orgulho.

Este conteúdo foi útil?

Gostou? Veja notícias similares

Whatsapp - Brasilprev